TERMOS DE USO

Manawa Design Consciente

Versão vigente a partir de: 22 de março de 2026


Bem-vindo à Manawa Design Consciente. Este documento estabelece os Termos de Uso que regem a navegação e utilização do site www.manawadesign.com.br e demais plataformas operadas pela empresa, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

AO ACESSAR OU UTILIZAR ESTE SITE, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS DE USO. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO AQUI PREVISTA, PEDIMOS QUE NÃO UTILIZE O SITE.

Dúvidas? Fale conosco pelo e-mail contato@manawadesign.com.br.


Seção 1 — Definição de Usuário

Considera-se Usuário toda pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou utiliza os serviços disponíveis neste site, independentemente de cadastro. O simples acesso ao site implica a aceitação automática e integral destes Termos de Uso.

Para utilizar determinadas funcionalidades, como realizar compras ou deixar comentários, o Usuário deverá ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar assistido/representado por seus responsáveis legais, nos termos do Código Civil Brasileiro.


Seção 2 — Adesão à Política de Privacidade

A utilização deste site implica também a adesão à Política de Privacidade da Manawa Design Consciente, documento complementar a estes Termos que descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD.

A Política de Privacidade está disponível em www.manawadesign.com.br e deve ser lida em conjunto com este documento.


Seção 3 — Condições de Acesso e Cadastro

3.1 Acesso geral

O acesso ao site é gratuito e, em geral, não exige cadastro prévio. Algumas funcionalidades, como a finalização de compras, podem exigir a criação de uma conta de usuário.


3.2 Responsabilidades do Usuário no cadastro

Ao criar uma conta, o Usuário se compromete a:

  • Fornecer exclusivamente informações verdadeiras, completas e atualizadas;

  • Manter a confidencialidade de seu login e senha, sendo inteiramente responsável por acessos realizados com suas credenciais;

  • Notificar imediatamente a Manawa Design Consciente em caso de uso não autorizado de sua conta pelo e-mail contato@manawadesign.com.br;

  • Não criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa.


3.3 Suspensão e cancelamento de conta

A Manawa Design Consciente reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.


Seção 4 — Compras, Pagamentos e Entregas

4.1 Realização de pedidos

Os pedidos realizados no site estão sujeitos à confirmação de disponibilidade de estoque e aprovação do pagamento. A Manawa Design Consciente reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de indisponibilidade do produto, erro de preço ou suspeita de fraude, com a devida comunicação ao Usuário e reembolso integral dos valores pagos.


4.2 Preços e formas de pagamento

Os preços exibidos no site estão em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. As formas de pagamento aceitas estão descritas na página de checkout. Parcelamentos estão sujeitos às condições da operadora de cartão ou da plataforma de pagamento utilizada.


4.3 Prazo de entrega

Os prazos de entrega são estimados e contados a partir da confirmação do pagamento. Atrasos causados por transportadoras, eventos de força maior ou endereços incorretos fornecidos pelo Usuário não são de responsabilidade da Manawa Design Consciente, que envidará seus melhores esforços para solucionar qualquer intercorrência.


4.4 Direito de arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que realizar compra por meio deste site poderá exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail contato@manawadesign.com.br. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da devolução.


4.5 Trocas e devoluções por defeito

Produtos com defeito de fabricação poderão ser trocados ou devolvidos no prazo de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis ou 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados da data de recebimento, nos termos dos arts. 26 e 18 do CDC. O Usuário deverá registrar a solicitação pelo e-mail contato@manawadesign.com.br com fotos e descrição do defeito.


Seção 5 — Conduta do Usuário e Uso Aceitável

5.1 Usos permitidos

O site e seus conteúdos são disponibilizados para uso pessoal, não comercial, salvo autorização expressa da Manawa Design Consciente. O Usuário pode navegar, realizar compras e interagir com o site dentro dos limites destes Termos.


5.2 Usos proibidos

É expressamente vedado ao Usuário:

  • Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;

  • Publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, pornográfico, que incite violência ou ódio, ou que viole direitos autorais e de imagem;

  • Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do site sem autorização;

  • Utilizar robôs, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado para acessar o site sem permissão;

  • Tentar acessar áreas restritas do site ou comprometer a sua segurança;

  • Enviar spam, vírus, malware ou qualquer código malicioso.


5.3 Conteúdo publicado pelo Usuário

Ao publicar comentários, avaliações ou qualquer conteúdo no site, o Usuário concede à Manawa Design Consciente uma licença não exclusiva, gratuita e com vigência limitada ao período de uso da plataforma, para exibir e reproduzir tal conteúdo exclusivamente no contexto do site e suas plataformas associadas.

O Usuário poderá solicitar a remoção do conteúdo publicado a qualquer momento pelo e-mail contato@manawadesign.com.br, respeitados os prazos legais de retenção. A licença ora concedida não implica transferência de titularidade dos direitos autorais do Usuário.


Seção 6 — Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, layouts, código-fonte e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Manawa Design Consciente ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual.

Estes Termos de Uso não conferem ao Usuário qualquer licença ou direito de uso sobre a propriedade intelectual da Manawa Design Consciente. Qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado poderá ensejar medidas cíveis e criminais cabíveis.


Seção 7 — Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da navegação e possibilitar análises de desempenho e publicidade direcionada. O detalhamento completo sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades, prazos de retenção e como gerenciá-los está disponível na nossa Política de Privacidade.

Ao continuar navegando, o Usuário consente com o uso de cookies não essenciais, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento pelo banner de gerenciamento de cookies ou pelas configurações do seu navegador.


Seção 8 — Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de parceiros, anunciantes ou redes sociais. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário. A Manawa Design Consciente não controla, endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

Recomendamos que o Usuário leia os Termos de Uso e a Política de Privacidade de cada site antes de fornecer qualquer dado pessoal. Organizações como Meta (Facebook/Instagram), Google, Apple e Microsoft possuem suas próprias políticas, pelas quais não somos responsáveis.


Seção 9 — Limitação de Responsabilidade

A Manawa Design Consciente enviará seus melhores esforços para manter o site disponível e seguro, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou vírus. O site é fornecido no estado em que se encontra ("as is").

A Manawa Design Consciente não se responsabiliza por:

  • Danos diretos ou indiretos decorrentes de falhas técnicas, indisponibilidade temporária do site ou perda de dados;

  • Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos ou falhas de provedores de internet;

  • Prejuízos decorrentes do uso inadequado do site pelo Usuário.

Nada nesta cláusula limita direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.


Seção 10 — Dados Pessoais

Durante a utilização deste site, dados pessoais poderão ser coletados e tratados pela Manawa Design Consciente e/ou por parceiros, nos termos da Política de Privacidade e da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para informações sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade em www.manawadesign.com.br.


Seção 11 — Prazo de Vigência e Alterações

Este site opera por prazo indeterminado. A Manawa Design Consciente pode encerrar, suspender ou interromper o acesso ao site, no todo ou em parte, a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível.

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por notificação no próprio site com antecedência razoável. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica na aceitação dos novos termos. A versão vigente estará sempre disponível no site com a data de atualização.


Seção 12 — Foro e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Jundiaí/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista estabeleça foro de eleição em favor do consumidor.


Seção 13 — Contato e Atendimento

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos de Uso, entre em contato com a Manawa Design Consciente:


E-mail: contato@manawadesign.com.br

Site: www.manawadesign.com.br


Nos comprometemos a responder todas as solicitações em até 5 (cinco) dias úteis.



Jundiaí/SP, 22 de março de 2026

Manawa Design Consciente